Carlos Guilherme Pagiola
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Advogado Criminalista Pesquisador de Jurisprudências Atuais e Favoráveis às DEFESAS, do STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) e STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

🤝Faço Estudos Jurisprudenciais de 2025-22 do STJ e STF para Advogados e Parte. 🤝Parcerias para Formulação de Habeas Corpus e Recurso Especial, com respectivas Defesas Orais e Despachar. Orientação para Defesas Criminais.

Escritório Especializado em Direito Penal, Processo Penal, Direito Eleitoral e Direito Público (Improbidade, Administração Pública e outros). Membro Comissão da Advocacia Criminal OAB-ES, ABRACRIM, Professor, Palestrante, Procurador, Advogado

☎️(27) 3019-1333 e WhatsApp (27)99921-4942

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Carlos Guilherme Pagiola

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Direito Processual Penal, 50%

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Direito Processual Civil, 50%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Comentários

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Carlos Guilherme Pagiola

Comentário · há 4 anos

STJ Ago 22 - Júri Com Condenação acima de 18 anos e Prisão - Ilegalidade da Execução Provisória

Carlos Guilherme Pagiola · há 4 anos

Espero que nossa página/perfil no Jusbrasil lhe auxilie com as Jurisprudências atuais para a Advocacia Criminal... Entre também no nosso grupo do whatsapp, se ainda não estiver...
Se precisar de uma parceria para HCs no STJ, estamos às ordens... Abraços

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Carlos Guilherme Pagiola

Comentário · há 4 anos

STJ Maio 22 - Nulo acesso ao Celular sem Ordem Judicial

Carlos Guilherme Pagiola · há 4 anos

No que precisar, faço mentoria nas formulações de peças principalmente recursais da área penal, em especial HC e Recurso Especial e Extraordinário. Abraços

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Carlos Guilherme Pagiola

Comentário · há 4 anos

STJ Maio 22 - Nulo acesso ao Celular sem Ordem Judicial

Carlos Guilherme Pagiola · há 4 anos

Obrigado Caro Colega. A luta é para sempre democratizar o conhecimento. Ótimo fim de semana.

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Recomendações

(25)

Napoleao Nunes Maia Filho

Comentário · ano passado

STJ Mar25 - Prisão Preventiva Convertida em Domiciliar - Mãe Com filho Menor de 12 anos - Operação Meritocracia

Carlos Guilherme Pagiola · ano passado

Seria um enorme serviço à Justiça Criminal divulgar-se com mais assiduidade a orientação do egrégio Superior Tribunal de Justiça - com destaque para a que se desenvolve sob a influência das ideias garantistas - sobre o reconhecimento de direitos à pessoa presa preventivamente. Quando a prisão preventiva recái sobre mãe de criança, por exemplo, a substituição do encarceramento por medidas não prisionais avulta como direito subjetivo inquestionável, desde que cumpridos os requisitos do art. 318-A do CPP, e não uma faculdade do Juiz, como ainda sustentam alguns. É claro que a resistência judicial que ainda se detecta contra a adoção da prisão domiciliar é algo que se explica pela pesada herança da formação positivista e legalista de muitos juristas, mesmo quando se trata do respeito a Direitos Fundamentais. Talvez a divulgação da aludida orientação jurisprudencial do egrégio STJ contribuisse para a superação dessa renitente em robusta resistência.

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Márcia Azevedo

Comentário · há 4 anos

STJ Out 22 - Medidas Protetivas de Maria da Penha que Permaneciam com Inquérito encerrado sem Indiciamento - Revogação

Carlos Guilherme Pagiola · há 4 anos

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Comentário · há 4 anos

STJ Ago 22 - Júri Com Condenação acima de 18 anos e Prisão - Ilegalidade da Execução Provisória

Carlos Guilherme Pagiola · há 4 anos

Tenho um caso, no meu entender identico a este, na 3 Tribunal do Juri, RJ, onde o meu cliente foi condenado por Tentativa de Homicidio ha 15 anos e meses. Estou apelando, mostrando e provando a legitima defesa, pois a pessoa que preparou o crime ja tinha denunciado meu cliente de abuso sexual de uma criança, que e o filho do denunciante uma semana antes. O pai denunciante nao aceitava a relacao da ex esposa com o acusado. Eu fiz um processo paralelo na 36 vara de Denunciacao Caluniosa, que o MP depois de tres anos e meio, depois da sentenca de condenacao se manifestou em investigar a denunciacao caluniosa feita pelo pai da criança. O MP ja era para ter apurado e ver que foi uma denunciacao caluniosa feita pelo pai da criança, e ver a conexao entre os crimes e fez com que o meu cliente em legitima defesa, pois todos nos sabemos que um abuso sexual a uma criança e uma condenacao a morte, que houve a preparacao uma semana antes. Acho que estou no caminho certo na defesa e vou apresentar a replica na contestacao do MP e vou aproveitar esta decisao para a revogacao da prisão que ja são tres anos e meio na prisão. Quem puder me ajudar eu agradeco. Meu email e cesaraucouto@bol.com.br. Vou ver se termino a replica ate amanha e estou pedindo tambem a desclassificacao do crime para Lesao Corporal Leve, pois a pessoa recebeu alta do hospital em quatro dias, e que isso basta para mostrar que houve lesao corporal. Obrigado e um abraco em todos.

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